Os 3,5 biliões de meticais para a reabilitação de infraestruturas sanitárias nas escolas devem ser geridos de forma transparente

O Presidente da República, na sua última comunicação, recuou a decisão de retorno às aulas presenciais no dia 27 de Julho, para uma altura em que as escolas estiverem dotadas de condições mínimas de higiene.

 Esta medida foi acolhida pelo CIP de forma positiva uma vez que vai de encontro com o posicionamento institucional de que é preciso melhorar as condições das escolas para garantir um retorno minimamente seguro às aulas. Entretanto, o Ministro de Obras Públicas e Recursos Hídricos, Osvaldo Machatine, dois dias antes, foi citado pela imprensa a afirmar que vai decorrer a reabilitação de fontes de água e de casas de banho nas escolas, num prazo de 55 dias, para garantir que se retorne às aulas ainda este ano1 .
 O tempo de aproximadamente dois meses estabelecido pelo Governo para a reabilitação das escolas pressupõe que não haverá concursos públicos para a adjudicação das obras, facto que poderá representar alto risco de corrupção.

O montante de 3,5 biliões de meticais anunciados para fazer face a estas despesas, corresponde a cerca de 120% do cumulativo dos recursos que o Governo gastou em despesas de investimento interno no ensino geral, no período de 2015 a 2019. Portanto, se em 5 anos o Governo não investiu com recursos internos nesta magnitude, conseguirá fazer com que este montante, em meio à pandemia e em cerca de dois meses, melhore as infra-estruturas escolares observando critérios prudentes de boa gestão de fundos? Num contexto em que nenhum plano foi partilhado e, provavelmente, o processo de procurement não obedeça aos critérios mínimos para salvaguardar a transparência, isso poderá comprometer a capacidade de monitoria desse montante.

 Dai, o CIP reitera que se deve lançar concursos para a adjudicação das empreitadas, mesmo que este processo implique o cancelamento do ano lectivo 2020, de modo a que se garanta um retorno minimamente seguro em 2021.


Corrida para a reabilitação de escolas pode representar alto risco de corrupção


Considerando os prazos mínimos estabelecidos pelo Decreto n° 5/2016, de 8 de Março para a contratação através de concurso público, Regra Geral de Contratação Pública na República de Moçambique, o horizonte de tempo de 3 meses estabelecido pelo Governo pressupõe o uso da contratação por ajuste directo ou contratação de emergência com a justificação de não haver tempo suficiente para a contratação por concurso público e suportando-se nas medidas plasmadas no Orçamento de Estado, segundo as quais não haverá concursos públicos para a adjudicação de obras relacionadas com o combate à pandemia da COVID-198 .

Apesar do Decreto Presidencial nº11/2020, de 30 de Março ratificado pela Assembleia da República através da Lei nº1/2020, de 31 de Março definir o regime excepcional de contratação pública para a aquisição de bens e serviços urgentes necessários para o controlo e combate à pandemia, a corrida para a reabilitação e reposição dos sistemas das escolas não pode estar acima da transparência no uso dos recursos disponibilizados, uma vez que a modalidade de contratação excepcional pode representar alto risco de corrupção.

 O Centro de Integridade Pública (CIP) defende que o concurso público é sempre a melhor opção para a contratação de empreitadas públicas definidas pelo Decreto no 5/2016, de 8 de Março (regras de contratação pública), pois garante maior acesso à informação e um grau mais elevado de transparência, com a disponibilização pública dos termos de referência e cadernos de encargos da empreitada a ser executada. A opção pelo ajuste directo ou a contratação de emergência, apesar de estar legalmente prevista, é sempre uma opção que acarreta grande risco de corrupção nas suas mais diversas formas, desde sobrefacturação, tráfico de influências e conflito de interesses no processo de contratação.

Neste contexto, o CIP reitera que o Governo deve optar pelo lançamento de concurso público para a reabilitação das escolas e abertura de fontes de água, dado o montante global envolvido, que é de 3,5 mil milhões de meticais, e também para garantir maior transparência, acesso à informação e escrutínio público das obras.