Jurisperito prenunciou a absolvição de Chang pelos EUA

A Procuradoria Geral da republica retirou no passado dia 10 de Fevereiro, os apelos para que o ex-ministro das Finanças do país, Manuel Chang, fosse extraditado para casa da Africa do Sul, onde está sob custódia pelo um escândalo da dívida de 2 bilhões de dólares. 

Tanto os EUA quanto Moçambique querem que a África do Sul extradite Manuel Chang para enfrentar acusações relacionadas a crimes financeiros. Ele está detido em Joanesburgo há mais de um ano desde sua prisão sob acusações americanas. Chang negou qualquer irregularidade e quer enfrentar acusações em Moçambique. Seu governo entrou com um pedido de extradição concorrente logo após os EUA. 

O ministro da Justiça e dos serviços correcionais, Ronald Lamola, suspendeu a extradição de Chang para Moçambique em Julho passado, depois de saber que ele teria imunidade de processo lá. Um tribunal de Joanesburgo decidiu em novembro que a decisão de enviar Chang para casa deve ser tomada pelo ministro da Justiça.

A decisão de desistir do recurso visa provavelmente acelerar a decisão do ministro da Justiça da África do Sul, Ronald Lamola. A procuradoria geral de Moçambique ainda espera que ele decida extraditar Chang para Moçambique e não para os EUA.

Quem nao deixou de ficar surpreso pela decisão é o jusrisperito Elísio Macamo que acredita que aquela decisão da PGR foi influenciada pela decisão da justiça americana no caso do Boustani.

"Não me parece fazer sentido investir tanto num assunto para, antes da sua resolução, dizer 'vamos ver outras maneiras de fazer a coisa'. Não se percebe essa atitude. Há quem ache que é um cálculo muito bem pensado por parte do Governo, que foi influenciado pela decisão do tribunal americano no caso Jean Boustani. Não sei até que ponto isso faz sentido...Na verdade, até tenho dúvidas que isso faça sentido, porque qualquer caso que for julgado nos EUA vai ser julgado de acordo com os seus próprios méritos. Então, não há-de haver nenhuma memória que vá obrigar quem vai julgar [em Moçambique] usando este caso como precedência" disse Macamo citado pela DW.

Macamo acredita que se Manuel Chang for extraditado para os EUA sera absolvido. 

"Não tenho dúvidas de que será absolvido na sequência da absolvição de Boustani" disse o criminalista, citado pela DW, quando foi questionado sobre qual seria o desfecho do processo no caso de extradição aos EUA

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Face a "duas pessoas que praticaram o mesmo ato, a Justiça americana não se pode contradizer, nem que tenha de ser outros juízes, porque eles têm um sistema jurisprudencial em que a decisão judicial sobre um caso tem efeitos sobre outro caso. Diferentemente do nosso sistema romano-germânico, que é um pouco de análise casuística. O deles é muito mais dependente do precedente jurídico." acrescentou.

Os americanos não desistiram de seu caso contra Chang, apesar da absolvição de Boustani, que é amplamente considerada perversa, já que as evidências de que Boustani havia oferecido subornos e propinas a Chang e outros não foram contestadas.